Cada Classe deterá 1 Genero do parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mÃnima do R$ 50. Já as micro e pequenas empresas poderão fazer o parcelamento com um valor mÃnimo do R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Produção, do janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis através geraçãeste […]
137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese de qual nos crimes tributários, para decidir se incide ou não este princÃpio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, este valor Destes tributos qual deixaram de ser pagos e concluÃram de que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (incluindo […]
Por fim, recomendamos que qualquer negociaçãeste por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem tais como qual seja solicitado cópia do identidade e comprovante de endereçeste, antes que as partes venham a fazer qualquer tipo do pagamento umas às outras.
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou isento justa causa, ainda que, quando da dispensa, este empregador nãeste possua saber do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do aviso prévio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante possui o direito à licença-maternidade por 120 (cento […]
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes por se tomar uma análise jurÃdica sobre nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a tua evolução histórica. O estrago moral existe desde as sociedades antigas, qual já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem saiba como punições corporais, este de que originou este famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Mesmo de que represente um sinal por alento às empresas devedoras, a matéria deve demorar para sair do papel. O Projeto do Lei nº 7.512 foi volante e apresentado em 2014 e Procura anistiar unicamente as multas da entrega em atraso […]
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito site importante humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta das Nações Unidas. Usando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, de modo a construir um mundo Muito mais justo e fraterno.
É disposto na CLT qual todo empregado usando Muito mais por um ano de manejorefregatráfego deve, pelo ato da tua demissão, passar pelo sindicato por tua categoria profissional. É este qual disciplina o art. 477, § 1º. Via por regra, melhor site as companhias recolhem a contribuição para este sindicato da categoria preponderante da empresa, este de que nunca sempre reflete a realidade por todos ESTES empregados.
Ainda mais de 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca de 700 empresas foram equivocadamente informados tais como se pertencentes ao Regime Próprio do Previdência Social, o regime previdenciário dos servidores públicos. Este erro foi detectado pela Dataprev, ao verificar tua base de dados.
por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei por criaçãeste dos cursos jurÃdicos no PaÃs do futebol e também este Dia do Advogado. Todo cidadão possui direito constitucional do se defender. E o advogado é, portanto, parcial. É o contraditor da reaçãeste do parcialidade do seu adversário.
Trata-se por uma situação do elevada importância a responsabilidade do sócio de que se desliga da sociedade da qual participava. Poré especialmentem, nem sempre os empresários se atentam de modo a ESTES riscos envolvidos, caso a cessãeste das cotas nãeste mesmo que produzida corretamente. Afora as situações especiais, este parágrafo único, do artigo 1.003, do Lei Civil, determina que a responsabilidade do apenascio retirante permanece por dois anos, depois de averbada a modificação do contrato, respondendo este cedente, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações de que tinha saiba como sócio.
Um tema de que vem ganhado destaque na justiça do trabalho e gerando diversos questionamentos na justiça, é a possibilidade de se responsabilizar o empregador veja o site por fatos supervenientes às AS SUAS forças, saiba como é este caso do empregado de que é assaltado, ou sofre alguma violência durante o expediente do manejorefregatráfego ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da população e, produzir mecanismos de que garantam a tranquilidade de todos os cidadãos é dever do Estado, conforme preceitua o art.
Afinal, existem empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências de condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida no artigo mencionado, como, em muitas […]
O ano do 2015 possui sido caracterizado por uma sé especialmenterie do polêmicas no nosso PaÃs, tanto no âmbito polÃtico quanto no aspecto econômico diante da crise qual assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de Sãeste Paulo aprovou este Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua própria integralidade por entender qual a matfoiria ultrapassa os limites da Constituição da República no que tange a competência concorrente.